Atendimento prioritário deve ser identificado por símbolo nos caixas dos estabelecimentos
Com o objetivo de garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Anápolis) está fazendo um trabalho de orientação nos estabelecimentos públicos, estaduais e privados, para garantir o cumprimento da lei que obriga os caixas desses locais a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo que representa as pessoas com essa condição.
O momento para realizar a ação é uma referência à data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Mundial do Autismo, 2 de abril. “Diante dessa importante data, o Procon Anápolis não poderia deixar de cumprir o seu papel de fiscalização e orientação no que diz respeito à aplicação da lei”, declarou o diretor do órgão, Wilson Velasco. Segundo ele, a grande maioria dos estabelecimentos já estão cumprindo a Lei. Foram visitados supermercados, agências lotéricas, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.
A lei estadual e do próprio município obriga que esses locais nominados no decreto devem expor nos caixas de atendimento prioritário, o símbolo do autista, dos deficientes, da gestante e do idoso. “Estamos cumprindo com o papel de conscientizar esses estabelecimentos para a importância dessa causa”, explicou o diretor do Procon.
por Secom Prefeitura de Anápolis – foto: Secom
