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Em iniciativa in\u00e9dita, a Prefeitura de An\u00e1polis realiza a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Social (Reurb-S), um mecanismo jur\u00eddico criado pela Lei Federal n\u00ba 13.465\/2017, que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ocupadas por fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade no munic\u00edpio e poder\u00e1 entregar at\u00e9 5 mil certid\u00f5es. O prefeito Roberto Naves assinou a ordem de servi\u00e7o nesta sexta-feira, (3\/02), no Centro Administrativo, para in\u00edcio do levantamento em todas as regi\u00f5es da cidade, come\u00e7ando pelo Jardim Promiss\u00e3o, neste fim de semana (dias 4 e 5), das 8h \u00e0s 17h. T\u00e9cnicos da empresa contratada pelo munic\u00edpio estar\u00e3o na Assembleia de Deus Minist\u00e9rio Madureira com profissionais da Secretaria Municipal de Integra\u00e7\u00e3o Social, Esporte e Cultura.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDurante muito tempo, v\u00e1rias \u00e1reas p\u00fablicas foram invadidas por pessoas que estavam em estado de vulnerabilidade e, em 2017, o governo federal elaborou uma lei chamada Reurb-S, para que pud\u00e9ssemos regularizar a situa\u00e7\u00e3o dessas pessoas. Fizemos um processo licitat\u00f3rio para contratar uma empresa especializada na elabora\u00e7\u00e3o desses projetos individuais. Ela ir\u00e1 trabalhar junto com a nossa Secretaria de Integra\u00e7\u00e3o Social, analisando se a fam\u00edlia que est\u00e1 ocupando essa \u00e1rea realmente est\u00e1 em estado de vulnerabilidade. A partir da\u00ed, a Prefeitura vai aplicar o que \u00e9 chamado de Reurb-S, concedendo a escritura\u201d, explicou Roberto Naves.<\/p>\n\n\n\n
A primeira-dama e deputada estadual Vivian Naves, respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o de in\u00fameras pol\u00edticas sociais no munic\u00edpio, parabenizou a iniciativa. \u201cA moradia \u00e9 uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o. Com esse programa, as fam\u00edlias v\u00e3o ter esse documento em m\u00e3os e com dignidade. N\u00f3s, que priorizamos a assist\u00eancia social, estamos muito felizes porque quando a gente entrega uma cesta de alimentos, quando levamos programas sociais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o povo nos cobra a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria de Integra\u00e7\u00e3o Social, Esporte e Cultura, Eerizania de Freitas, pontuou que a iniciativa \u201cvai ao encontro da prioridade desta gest\u00e3o que \u00e9 cuidar das nossas fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social\u201d. J\u00e1 o secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Habita\u00e7\u00e3o e Planejamento Urbano, Fabr\u00edcio Lopes, destacou a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a jur\u00eddica que a medida trar\u00e1 aos beneficiados.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio foi parte essencial para a concretiza\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cAssim que o prefeito foi reeleito, as frentes de trabalho foram muitas. Em dezembro de 2020, Roberto Naves informou que o Reurb Social estava dentro do seu programa e era para ser cumprido. Abrimos um processo licitat\u00f3rio onde o Instituto Cidade Legal foi vitorioso. A ordem de trabalho e de servi\u00e7o est\u00e1 de acordo com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o. O que esperamos realmente \u00e9 levar dignidade \u00e0s pessoas\u201d, disse o procurador-geral do munic\u00edpio, Carlos Alberto Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
Funcionamento do processo<\/strong> Est\u00e3o aptos a participar do processo moradores que ocuparam \u00e1reas irregulares at\u00e9 2016 cuja renda familiar mensal n\u00e3o ultrapasse cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ao fim do processo, a fam\u00edlia recebe, sem custos, a Certid\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria. Para ser contemplada com o Reurb-S, a fam\u00edlia n\u00e3o pode ter participado de nenhum programa habitacional, a exemplo do Meu Lote, Minha Hist\u00f3ria, atualmente em andamento no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n por Prefeitura de An\u00e1polis – foto: Secom <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reurb de Interesse Social poder\u00e1 entregar 5 mil certid\u00f5es e trabalhos come\u00e7am neste fim de semana, no Jardim Promiss\u00e3o Em iniciativa in\u00e9dita, a Prefeitura de An\u00e1polis realiza a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Social (Reurb-S), um mecanismo jur\u00eddico criado pela Lei Federal n\u00ba 13.465\/2017, que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ocupadas por fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,17],"tags":[22,24,113,83,129,92],"yoast_head":"\n
O munic\u00edpio far\u00e1 o levantamento cadastral das unidades imobili\u00e1rias e a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados socioecon\u00f4micos das fam\u00edlias. Al\u00e9m dos mutir\u00f5es de cadastro, ser\u00e1 feito agendamento para visita e uma equipe ir\u00e1 a cada local para aferi\u00e7\u00e3o de dados. \u201cN\u00f3s n\u00e3o vamos estar l\u00e1 apenas para regularizar um im\u00f3vel, vamos saber se a crian\u00e7a que mora ali est\u00e1 tendo vaga na escola, se a fam\u00edlia precisa receber uma cesta b\u00e1sica, se ela est\u00e1 inclu\u00edda no Cad\u00danico, o que mais que eles precisam al\u00e9m da Reurb-S\u201d, completou o prefeito.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.radiomanchester.com.br\/fm\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/83F557FB-3EF2-4024-80C5-67DD0F80DF18-300x200.jpeg\")
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