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Por 372 votos a 108, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite dessa ter\u00e7a-feira (23\/05) o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 93\/2023, o novo arcabou\u00e7o fiscal. A proposta estabelece novas regras para as contas do governo federal, em substitui\u00e7\u00e3o ao teto de gastos, regime em vigor desde 2016. O PLP vai ao Senado.<\/p>\n\n\n\n
Relator do projeto de lei, o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) fez algumas altera\u00e7\u00f5es no texto que o Minist\u00e9rio da Fazenda enviou, em abril. Ele incluiu proibi\u00e7\u00f5es ou “gatilhos” para obrigar o contingenciamento (bloqueio) de recursos, caso o governo n\u00e3o cumpra as metas de resultado prim\u00e1rio, mas deixou de fora das regras o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que poder\u00e1 subir acima da infla\u00e7\u00e3o em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Cajado disse que buscou garantir no texto um equil\u00edbrio para o ajuste das contas p\u00fablicas que contemplasse o governo e, tamb\u00e9m, os mais cr\u00edticos ao projeto. Ele comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n
“Espelha a ampla maioria da C\u00e2mara, o amplo apoio. \u00c9 um texto que continua consensualizado, mantendo o grande acerto que foi o debate, as cr\u00edticas construtivas, as sugest\u00f5es e a participa\u00e7\u00e3o ativa do col\u00e9gio de l\u00edderes, do presidente Lira e do governo”.<\/p>\n\n\n\n
Principais pontos Segundo o texto, a meta de resultado prim\u00e1rio ser\u00e1 considerada cumprida mesmo que varie 0,25% para baixo ou para cima. Por exemplo: para o ano que vem, o governo estima um resultado prim\u00e1rio de 0% do PIB. Isso significa que a expectativa \u00e9 de gastos e despesas do mesmo tamanho. No entanto, se o resultado ficar entre – 0,25% do PIB (banda inferior) e 0,25% do PIB (banda superior), ficar\u00e1 dentro da meta e, portanto, considerado cumprido.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em 2025, por exemplo, a meta \u00e9 de super\u00e1vit (contas no azul) de 0,5% do PIB. O resultado final poder\u00e1 variar entre 0,25% (banda inferior) e 0,75% do PIB (banda superior). Para 2026, o governo espera um super\u00e1vit equivalente a 1% do PIB, com a banda inferior fixada em 0,75% e a banda superior em 1,25%.<\/p>\n\n\n\n Se cumprir a meta de resultado prim\u00e1rio, o governo poder\u00e1 aumentar os seus gastos em at\u00e9 70% do crescimento da receita obtida nos 12 meses anteriores. Ou seja, se aquilo que o governo arrecada com impostos, taxas e outras fontes de receita aumentar R$ 10 bilh\u00f5es, no ano seguinte ele poder\u00e1 aumentar as despesas em, no m\u00e1ximo 70%, isto \u00e9, R$ 7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Caso o saldo das contas p\u00fablicas fique abaixo da banda inferior da meta, no ano seguinte o governo s\u00f3 poder\u00e1 aumentar as despesas em 50% do crescimento das receitas e n\u00e3o mais em 70%. Por outro lado, em um cen\u00e1rio em que o resultado das contas p\u00fablicas fique acima da banda superior da meta, o Executivo poder\u00e1 destinar at\u00e9 70% do excedente para investimentos, com prioridades para obras inacabadas ou em andamento.<\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m prop\u00f5e que, independentemente do que arrecadar, o governo poder\u00e1 gastar entre 0,6% e 2,5% a mais do que no ano anterior, sem contar a infla\u00e7\u00e3o. O teto de gastos, que ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo arcabou\u00e7o fiscal, limitava o crescimento das despesas a zero, na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n O deputado federal Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) criticou o piso para crescimento real das despesas. “Obrigar o cidad\u00e3o a pagar a conta do governo mesmo quando a economia vai mal \u00e9 aumentar endividamento, \u00e9 aumentar imposto”.<\/p>\n\n\n\n Medidas de ajuste Suponha um cen\u00e1rio em que o Executivo n\u00e3o atinja a meta de resultado prim\u00e1rio em 2023. Pelo arcabou\u00e7o proposto pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, em 2024 o governo s\u00f3 poderia aumentar as despesas em 50% do crescimento das receitas e n\u00e3o em 70%, caso cumprisse a meta. Mas, al\u00e9m dessa puni\u00e7\u00e3o, Cajado prop\u00f4s que, no primeiro ano de descumprimento, o Executivo seja impedido de:<\/p>\n\n\n\n Se o governo descumprir a meta de resultado prim\u00e1rio pelo segundo ano consecutivo, outros proibi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o adicionadas, como concess\u00e3o de aumentos e reajustes na despesa com pessoal; admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, exceto em caso de reposi\u00e7\u00e3o de cargos vagos e realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, com exce\u00e7\u00e3o a reposi\u00e7\u00f5es de cargos vagos.<\/p>\n\n\n\n O texto enviado pelo governo tornava opcional o contingenciamento de recursos em caso de descumprimento da meta, mas Cajado tornou a medida obrigat\u00f3ria no projeto de lei. Al\u00e9m disso, os relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas dever\u00e3o ser publicados bimestralmente, como ocorre, e n\u00e3o quadrimestralmente, como prop\u00f4s o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n Antes de o texto ser votado em plen\u00e1rio, Cajado excluiu uma brecha que permitia ao governo aumentar os gastos em 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o no ano de 2024, independentemente da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n porBrasil61 – foto: reprodu\u00e7\u00e3o internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Novas regras para as contas p\u00fablicas foram aprovadas na noite dessa ter\u00e7a-feira (23\/05) pelos deputados e, agora, ser\u00e3o analisadas pelo Senado. Regra de transi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para 2024 e medidas de ajuste em caso de descumprimento da meta pelo governo est\u00e3o entre as mudan\u00e7as feitas pelo relator Por 372 votos a 108, a C\u00e2mara dos Deputados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,17],"tags":[22,24,113,83,92],"yoast_head":"\n
<\/strong>O projeto cria um intervalo de toler\u00e2ncia ou, como o governo tem chamado, bandas de varia\u00e7\u00e3o para a meta de resultado prim\u00e1rio. O resultado prim\u00e1rio \u00e9 a diferen\u00e7a entre o que o poder p\u00fablico arrecada e gasta, tirando o pagamento dos juros da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>O relator adicionou algumas medidas de ajuste, tamb\u00e9m conhecidas como veda\u00e7\u00f5es ou “gatilhos”, para situa\u00e7\u00f5es em que o governo n\u00e3o cumprir a meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.radiomanchester.com.br\/fm\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/b6ddb1640e40bdd68db56d48e7164c4813c0819bad11420b1fe7db253f4a5ce3-3-300x192.jpg\")