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O Governo de Goi\u00e1s, por meio da Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o (AGR), vai credenciar empresas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de remo\u00e7\u00e3o e dep\u00f3sito\/guarda de ve\u00edculos retirados de circula\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ger\u00eancia de Transportes da autarquia. O edital de chamamento p\u00fablico foi divulgado nesta quarta-feira (16\/08) no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Goi\u00e1s (DOE) e tem validade de seis meses. A iniciativa fortalece o combate ao transporte irregular que oferece riscos aos passageiros nas v\u00e1rias regi\u00f5es do estado e, em especial, na Regi\u00e3o Metropolitana de Goi\u00e2nia, onde h\u00e1 uma maior incid\u00eancia dessa pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o diretor de Regula\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e presidente da Comiss\u00e3o Especial de Chamamentos P\u00fablicos da AGR, Thiago Nepomuceno, o que se espera com esse edital, \u00e9 que a AGR passe a contar com parceiros privados que disponibilizem p\u00e1tios e guinchos nas v\u00e1rias regi\u00f5es do estado e possa, assim, ampliar a efetividade de sua a\u00e7\u00e3o fiscalizadora. \u201cVamos aguardar o credenciamento das empresas de remo\u00e7\u00e3o e guincho, a fim de que a AGR passe a contar com mais esse instrumento visando coibir o transporte de passageiros em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Edital Pela Lei n\u00ba 18.673, de novembro de 2014, que rege as atividades do setor, o transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal de passageiros s\u00f3 pode ser feito mediante a concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o da AGR. No seu artigo 44, a lei \u00e9 clara: A medida administrativa de remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para dep\u00f3sito p\u00fablico ser\u00e1 aplicada, sem preju\u00edzo da multa cab\u00edvel, quando a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica estiver operando o servi\u00e7o sem autoriza\u00e7\u00e3o do ente regulador.<\/p>\n\n\n\n Os credenciados ser\u00e3o remunerados pelo infrator da legisla\u00e7\u00e3o que resultou na reten\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. O edital cont\u00e9m tabela de pre\u00e7os para os servi\u00e7os, conforme o tipo do ve\u00edculo, e os crit\u00e9rios de reajustamento, as condi\u00e7\u00f5es e os prazos para o pagamento dos servi\u00e7os, bem como as regras para a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os fixados. Entre os crit\u00e9rios para o uso dos servi\u00e7os, est\u00e3o a rotatividade e a proximidade do local da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para se credenciar, os interessados devem apresentar documenta\u00e7\u00e3o de regularidade das atividades da empresa, CNPJ e alvar\u00e1 de funcionamento emitido pelo munic\u00edpio; documentos dos propriet\u00e1rios, documenta\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, e outros documentos anexos ao edital que devem ser devidamente preenchidos. S\u00e3o eles: requerimento de credenciamento, rela\u00e7\u00e3o de profissionais do quadro, termo de responsabilidade, termo de ades\u00e3o e certificado.<\/p>\n\n\n\n O credenciamento pode ser protocolado na sede da AGR, na Avenida Goi\u00e1s, 305, Edif\u00edcio Visconde de Mau\u00e1, Centro de Goi\u00e2nia, ou por meio eletr\u00f4nico, enviando a documenta\u00e7\u00e3o para gesg@agr.go.gov.br<\/a>. O edital tem validade de seis meses e est\u00e1 dispon\u00edvel no site da AGR (agr.go.gov.br<\/a>).<\/p>\n\n\n\n por AGR – Governo de Goi\u00e1s – Foto: AGR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Edital de chamamento p\u00fablico foi divulgado nesta quarta-feira (16\/08) no Di\u00e1rio Oficial do Estado e tem validade de seis meses. Medida visa refor\u00e7ar a\u00e7\u00f5es da AGR O Governo de Goi\u00e1s, por meio da Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o (AGR), vai credenciar empresas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de remo\u00e7\u00e3o e dep\u00f3sito\/guarda de ve\u00edculos retirados de circula\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,17],"tags":[22,24,172,113,83,92],"yoast_head":"\n
<\/strong>Como explica o edital, as empresas de guincho e p\u00e1tio ser\u00e3o credenciadas para dois anos de servi\u00e7os, podendo ter o prazo prorrogado por igual per\u00edodo. S\u00f3 ser\u00e3o credenciadas empresas com sede em Goi\u00e1s. Quando a empresa credenciada n\u00e3o dispuser do servi\u00e7o de guincho de ve\u00edculos, o servi\u00e7o poder\u00e1 ser terceirizado, desde que autorizado pela AGR.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.radiomanchester.com.br\/fm\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/WhatsApp-Image-2023-08-18-at-17.22.23-300x225.jpeg\")
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