{"id":12613,"date":"2023-09-06T07:00:00","date_gmt":"2023-09-06T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.radiomanchester.com.br\/fm\/?p=12613"},"modified":"2023-09-04T10:37:13","modified_gmt":"2023-09-04T13:37:13","slug":"contribuinte-que-deseja-aderir-ao-refis-2023-deve-ficar-atento-ao-prazo-que-termina-no-dia-1o-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiomanchester.com.br\/fm\/contribuinte-que-deseja-aderir-ao-refis-2023-deve-ficar-atento-ao-prazo-que-termina-no-dia-1o-de-outubro\/","title":{"rendered":"Contribuinte que deseja aderir ao Refis 2023 deve ficar atento ao prazo que termina no dia 1\u00ba de outubro"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

Receita calcula que meta \u00e9 conseguir refinanciar de 30% a 40% da d\u00edvida com o munic\u00edpio at\u00e9 o final do programa<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Faltam poucas semanas para que os contribuintes de An\u00e1polis possam aproveitar as vantagens de renegociar suas d\u00edvidas com o munic\u00edpio aderindo ao Programa de Benef\u00edcios Fiscais, o Refis 2023, que vai at\u00e9 o dia 1\u00ba de outubro. A Receita calcula que a d\u00edvida com maior potencial de recebimento est\u00e1 na casa dos R$ 120 milh\u00f5es e a meta \u00e9 conseguir refinanciar de 30% a 40% desse valor durante a vig\u00eancia do programa.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

\u201cO Refis 2023 iniciou em 1\u00ba de agosto e vai at\u00e9 o dia 1\u00ba de outubro e est\u00e1 superando as nossas expectativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 procura que a popula\u00e7\u00e3o tem tido com esse programa que em muito colabora com a sociedade anapolina. Essa meta que estipulamos de negocia\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim do Refis 2023 acompanha o hist\u00f3rico de ades\u00e3o ao programa dos anos anteriores\u201d, disse o diretor da Receita, Olisomar Pires.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Como o dia 1\u00ba de outubro cair\u00e1 em um domingo, \u201cpor determina\u00e7\u00e3o da Secretaria de Economia e Planejamento, s\u00e1bado e domingo (30 de setembro e 1\u00ba de outubro) ser\u00e1 implementada for\u00e7a-tarefa especial para atender a quem deseja fazer a ades\u00e3o ao programa. At\u00e9 porque \u00e9 um direito do contribuinte e a Lei garante que at\u00e9 o dia 1\u00ba de outubro ele tenha essa oportunidade, e isso ser\u00e1 cumprido\u201d, explica Olisomar.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

A ades\u00e3o ao Refis 2023 poder\u00e1 ser feita no R\u00e1pido do Anashopping, no Procon An\u00e1polis e no Centro Administrativo, presencialmente, mas tamb\u00e9m pelo link https:\/\/zapdaprefeitura.anapolis.go.gov.br\/zapdaprefeitura\/Rapido<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anistia de multas e juros, o projeto apresenta a seguinte escala: 100% para pagamento \u00e0 vista; 95% para pagamento entre duas e seis parcelas; 90% para pagamento entre sete e 20 parcelas; 80% para pagamento entre 21 e 40 parcelas; e 70% para pagamento entre 41 e 60 parcelas. D\u00edvidas negociadas em edi\u00e7\u00f5es anteriores cujos saldos j\u00e1 foram apurados por inadimpl\u00eancia podem ser objeto de refinanciamento.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 interessante alertar o contribuinte que esse programa, em fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e pol\u00edticas que vir\u00e3o em 2024, talvez se torne 2023 a \u00faltima oportunidade nesse per\u00edodo onde ele tenha essa chance de fazer sua renegocia\u00e7\u00e3o com direito a esse abatimento que \u00e9 muito importante. No caso, 100% de desconto e multas para pagamento \u00e0 vista e o parcelamento come\u00e7a com o percentual de 95% at\u00e9 seis parcelas\u201d, ressalta o diretor.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

O projeto de lei estabelece ainda que para as multas formais ou de of\u00edcio, aplicadas at\u00e9 31 de dezembro de 2022, n\u00e3o ser\u00e3o concedidos os abatimentos previstos para o restante dos outros d\u00e9bitos municipais. Nesse caso, o abatimento ser\u00e1 de 50% do valor atualizado por todos os encargos legais, somente para pagamento \u00e0 vista. Incluem-se no benef\u00edcio as multas aplicadas oriundas ou vinculadas ao Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Obras.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Existem dois valores m\u00ednimos para pagamento parcelado: em caso de pessoa f\u00edsica ou microempreendedor individual (MEI), nenhuma parcela poder\u00e1 ser inferior a R$ 132 e, em caso de pessoa jur\u00eddica, nenhuma parcela poder\u00e1 ser inferior a R$ 396.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

por Prefeitura de An\u00e1polis – foto: reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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