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O Governo de Goi\u00e1s, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e da Ag\u00eancia Goiana de Habita\u00e7\u00e3o (Agehab), realizou mudan\u00e7as que flexibilizam as regras da modalidade Aluguel Social do Programa Pra Ter Onde Morar para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e fam\u00edlias afetadas por situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 22.413, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s (Alego) e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, tamb\u00e9m amplia os perfis sociais dos benefici\u00e1rios do programa a grupos vulner\u00e1veis antes n\u00e3o especificados, como respons\u00e1veis de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. O programa \u00e9 executado pela Agehab.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente Alexandre Baldy, a Ag\u00eancia tem buscado constantemente avan\u00e7os na lei para que beneficie as pessoas no momento que elas mais precisam. \u201cNa pr\u00e1tica, as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia n\u00e3o v\u00e3o mais precisar atender alguns requisitos que dificultavam sua mudan\u00e7a para outra cidade, por exemplo. Al\u00e9m disso, n\u00e3o v\u00e3o mais precisar comprovar que moram h\u00e1 tr\u00eas anos no mesmo munic\u00edpio, bastando morar em qualquer cidade do estado\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Outro quesito alvo de mudan\u00e7a \u00e9 que ela poder\u00e1 ter outro im\u00f3vel. \u201cImagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: a mulher tem medida protetiva e precisa se mudar porque est\u00e1 sendo amea\u00e7ada. Ela poder\u00e1 receber o Aluguel Social mesmo que seja dona do im\u00f3vel que est\u00e1 deixando. A lei vai facilitar para que ela possa sair da situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e reconstruir a vida em outro lugar\u201d, analisa Baldy.<\/p>\n\n\n\n
Para o titular da Seinfra, Pedro Sales, a habita\u00e7\u00e3o \u00e9 um importante instrumento de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. Em sua opini\u00e3o, esta \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o do Governo de Goi\u00e1s para prote\u00e7\u00e3o da mulher e sua fam\u00edlia, que coaduna com outras j\u00e1 em curso, dentro do Programa Goi\u00e1s Por Elas.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias afetadas por situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade, o novo texto flexibiliza os crit\u00e9rios para que as fam\u00edlias nessa situa\u00e7\u00e3o possam receber o Aluguel Social durante o per\u00edodo em que suas moradias estiverem em condi\u00e7\u00f5es inabit\u00e1veis. \u201cExiste sempre a possibilidade de chuvas intensas provocarem desastres em diversos munic\u00edpios goianos. O Governo de Goi\u00e1s est\u00e1 agindo com precau\u00e7\u00e3o e planejamento, uma forma de garantir abrigo para fam\u00edlias afetadas\u201d, acrescenta Sales.<\/p>\n\n\n\n
O Aluguel Social O quantitativo de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica atendidas \u00e9 de pelo menos 5% do n\u00famero total de benef\u00edcios do Programa Pra Ter Onde Morar \u2013 Aluguel Social em diversos munic\u00edpios de Goi\u00e1s. No momento, cerca de 47 mil fam\u00edlias j\u00e1 foram atendidas pelo programa em todo o estado. Podem participar mulheres residentes em qualquer um dos 246 munic\u00edpios goianos.<\/p>\n\n\n\n porAg\u00eancia Goiana de Habita\u00e7\u00e3o | Secretaria de Estado da Infraestrutura \u2013 Governo de Goi\u00e1s – Foto: Hegon Corr\u00eaa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atende fam\u00edlias afetadas por situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade. Texto amplia atendimento a respons\u00e1veis por crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia O Governo de Goi\u00e1s, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e da Ag\u00eancia Goiana de Habita\u00e7\u00e3o (Agehab), realizou mudan\u00e7as que flexibilizam as regras da modalidade Aluguel Social do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n
<\/strong>A modalidade Aluguel Social do Programa Pra Ter Onde Morar \u00e9 um benef\u00edcio de R$ 350 concedido por at\u00e9 18 meses. Para as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, existe um edital espec\u00edfico. Para comprovar a condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima, a candidata deve apresentar boletim de ocorr\u00eancia, senten\u00e7a condenat\u00f3ria da a\u00e7\u00e3o penal e relat\u00f3rio elaborado por assistente social; ou ent\u00e3o medida protetiva emitida por autoridade judicial.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.radiomanchester.com.br\/fm\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/WhatsApp-Image-2024-01-08-at-11.33.53-300x200.jpeg\")
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