{"id":14894,"date":"2024-08-30T17:50:56","date_gmt":"2024-08-30T20:50:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.radiomanchester.com.br\/fm\/?p=14894"},"modified":"2024-08-30T17:50:58","modified_gmt":"2024-08-30T20:50:58","slug":"alexandre-de-moraes-determina-suspensao-imediata-do-da-rede-social-x-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiomanchester.com.br\/fm\/alexandre-de-moraes-determina-suspensao-imediata-do-da-rede-social-x-no-brasil\/","title":{"rendered":"Alexandre de Moraes determina suspens\u00e3o imediata do da rede social X no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Ministro prev\u00ea multa de R$ 50 mil para quem usar VPN. Anatel tem 24h para retirar rede do ar<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspens\u00e3o imediata, completa e integral do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil at\u00e9 que “todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em ju\u00edzo, a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica representante em territ\u00f3rio nacional”.<\/p>\n\n\n\n

Moraes deu 24 horas para a Anatel cumprir a decis\u00e3o. Segundo a Corte, a ag\u00eancia j\u00e1 foi notificada da decis\u00e3o. As empresas Google e a Apple tamb\u00e9m foram notificadas para remover o aplicativo do X de suas lojas em at\u00e9 cinco dias. O aplicativo deixar\u00e1 de funcionar em dispositivos iOS e Android que j\u00e1 o tiverem instalado.<\/p>\n\n\n\n

Moraes tamb\u00e9m imp\u00f4s multa di\u00e1ria de at\u00e9 R$ 50 mil para quem usar VPN (virtual private network) para acessar a rede social. Antes da decis\u00e3o, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, apresentou parecer favor\u00e1vel ao bloqueio da rede.<\/p>\n\n\n\n

De acordo, com a decis\u00e3o, Elon Musk e o X devem pagar R$ 18.350.000,00 em multas, conforme c\u00e1lculo apresentado pela Secretaria Judici\u00e1ria do STF, valor “muito superior aos valores at\u00e9 o momento bloqueados (certid\u00e3o datada de 29\/8\/2024)”.<\/p>\n\n\n\n

Na quarta-feira (28\/8), Moraes havia determinado a suspens\u00e3o da rede, caso o dono do X n\u00e3o indicasse um representante legal no Brasil em 24 horas. O ministro tamb\u00e9m havia determinado o bloqueio dos recursos financeiros da empresa Starlink Holding, tamb\u00e9m de Musk, enquanto n\u00e3o houvesse representante legal para o X no Brasil, com objetivo de bloquear o dinheiro para assegurar o pagamento das multas aplicadas \u00e0 rede social.<\/p>\n\n\n\n

Na noite de quinta-feira (29\/8), Musk afirmou que esperaria a suspens\u00e3o da rede social. “Ao contr\u00e1rio de outras plataformas de m\u00eddia social e tecnologia, n\u00e3o cumpriremos ordens ilegais em segredo”, disse o empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Elon Musk est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o no Inqu\u00e9rito (INQ) 4957, que apura poss\u00edveis crimes de obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o de Moraes se deu com base na investiga\u00e7\u00e3o policial que constatou participac?a?o criminosa e organizada de inu?meras pessoas para ameac?ar e coagir delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigato?rios contra mil\u00edcias digitais e a tentativa de golpe no 8 de Janeiro. De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, \u201cas redes sociais \u2013 em especial a X – passaram a ser instrumentalizadas com a exposic?a?o de dados pessoais, fotografias, ameac?as e coac?o?es dos policiais e de seus familiares”.<\/p>\n\n\n\n

Moraes relata que em 7 de agosto determinou ao X que bloqueasse os perfis dos investigados, sob pena de multa dia?ria de R$ 50 mil. Em 12 de agosto, a empresa foi intimada deixando de atender \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial. Foi, ent\u00e3o, aplicada multa dia?ria prevista de R$ 50 mil, determinando a intimac?a?o pessoal do representante legal da rede social no Brasil. “Em 16\/8\/2024, a determinac?a?o judicial foi reiterada, bem como ampliado o valor da multa dia?ria, em virtude da constatac?a?o de dolosa evasa?o dos representantes legais da X BRASIL para evitar a intimac?a?o da decisa?o judicial”, acrescenta o ministro. Ainda assim, at\u00e9 o momento, Musk n\u00e3o cumpriu as decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Moraes salienta que as ordens de bloqueio emitidas para o Google e Meta (responsa?vel pelas redes sociais Instagram e Facebook) foram devidamente cumpridas, dentro do prazo e em observa?ncia ao ordenamento juri?dico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Risco \u00e0 democracia
<\/strong>Na decis\u00e3o, Moraes afirma que o descumprimento das ordens judiciais, especialmente em per\u00edodo eleitoral, significa grave risco \u00e0 democracia brasileira. Para ele, a manuten\u00e7\u00e3o da rede, com a extin\u00e7\u00e3o de um respons\u00e1vel legal no pa\u00eds, potencializara? a massiva divulgac?a?o de mensagens ili?citas, “acarretando forte carga de desinformac?a?o ao eleitorado brasileiro, com a caracterizac?a?o de diversos ili?citos eleitorais e possibilitando GRAVI?SSIMOS ATENTADOS A? DEMOCRACIA”.<\/p>\n\n\n\n

O ministro ressalta que a permiss\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado falso viola “a livre escolha do eleitorado, ao afastar as eleitoras e eleitores de informac?o?es reais e corretas”. E classifica a atitude de Elon Musk de encerrar as atividades da empresa no pa\u00eds como uma estrat\u00e9gia criminosa para deixar de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, “colocando-se em um patamar de FORA DA LEI, como se as redes sociais fossem TERRA DE NINGUE?M, verdadeira TERRA SEM LEI, representa gravi?ssimo risco a?s eleic?o?es municipais de outubro pro?ximo”.<\/p>\n\n\n\n

“ELON MUSK confunde LIBERDADE DE EXPRESSA?O com uma inexistente LIBERDADE DE AGRESSA?O, confunde deliberadamente CENSURA com PROIBIC?A?O CONSTITUCIONAL AO DISCURSO DE O?DIO E DE INCITAC?A?O A ATOS ANTIDEMOCRA?TICOS”, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, Moraes afirma que o STF “fez todos os esforc?os possi?veis e concedeu todas as oportunidades para que a X BRASIL, as demais empresas do seu ‘grupo econo?mico de fato’ e ELON MUSK cumprissem as ordens judiciais e, tambe?m, pudessem adimplir as multas dia?rias aplicadas, no intuito de impedir medida mais gravosa”.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada na PET 12.404.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

porReda\u00e7\u00e3o – foto: reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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