O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou, nesta quinta-feira (18\/09), prazo de 10 dias para que a C\u00e2mara dos Deputados forne\u00e7a infomar\u00e7\u00f5es a respeito da tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que ficou conhecida como PEC da Blindagem.<\/p>\n\n\n\n
Corte foi demandada pelo deputado federal Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) na noite de quarta-feira (17\/9), por meio de um mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A PEC n\u00ba3\/2021, conhecida como PEC da Blindagem, foi aprovada pelos deputados na ter\u00e7a-feira (16\/9). A premissa b\u00e1sica do texto \u00e9 que qualquer investiga\u00e7\u00e3o ou pris\u00e3o de parlamentares s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Na quarta, foram votados os destaques e, agora, a proposta segue para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
Por se tratar de uma PEC, era necess\u00e1ria vota\u00e7\u00e3o em dois turnos. O projeto foi aprovado no primeiro turno por 353 votos a favor, 134 contra e uma absten\u00e7\u00e3o. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a 133.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da barreira para investiga\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o de deputados, a PEC da Blindagem tamb\u00e9m prev\u00ea que presidentes nacionais de partidos com representa\u00e7\u00e3o no Parlamento sejam julgados diretamente pelo STF.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise de pris\u00e3o A proposta \u00e9 que haja exce\u00e7\u00e3o apenas quando se tratar de crime inafian\u00e7\u00e1vel ou cometido em flagrante. Nesses casos, a investiga\u00e7\u00e3o pode come\u00e7ar imediatamente.<\/p>\n\n\n\n Ainda no caso de crime inafian\u00e7\u00e1vel, a PEC prop\u00f5e que a C\u00e2mara ou o Senado tenha de ser informado previamente sobre o caso. Nessa situa\u00e7\u00e3o, os autos ser\u00e3o remetidos, dentro de 24 horas, \u00e0 respectiva Casa. Isto \u00e9, para que os parlamentares deliberem, em vota\u00e7\u00e3o secreta, se autorizam ou n\u00e3o a pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Articula\u00e7\u00e3o do Centr\u00e3o porR3pMetr0p0les parceiro Manchester<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou, nesta quinta-feira (18\/09), prazo de 10 dias para que a C\u00e2mara dos Deputados forne\u00e7a infomar\u00e7\u00f5es a respeito da tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que ficou conhecida como PEC da Blindagem. Corte foi demandada pelo deputado federal Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) na noite de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,17],"tags":[22,24,113,83,92],"yoast_head":"\n
<\/strong>O texto da PEC da Blindagem prev\u00ea, ainda, que o Congresso tem at\u00e9 90 dias de prazo para analisar cada pedido da Justi\u00e7a. Para autorizar a medida, \u00e9 necess\u00e1ria maioria simples dos parlamentares. No caso da C\u00e2mara, ao menos 257 dos 513 deputados. J\u00e1 no Senado, o m\u00ednimo para permitir o avan\u00e7o de uma apura\u00e7\u00e3o ou pris\u00e3o \u00e9 de 41 dos 81 senadores.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>O texto \u00e9 visto como uma esp\u00e9cie de retalia\u00e7\u00e3o dos parlamentares do Centr\u00e3o, sobretudo os bolsonaristas, ao STF, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados. No entanto, o Centr\u00e3o j\u00e1 articulava o projeto havia alguns anos.<\/p>\n\n\n\n