Goi\u00e1s \u00e9 o primeiro estado do pa\u00eds a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A ades\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (24\/12), com a assinatura do termo que consolida a entrada do Estado no novo programa federal de reestrutura\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es financeiras deve resultar em uma economia l\u00edquida aproximada de R$ 28 bilh\u00f5es ao longo de 30 anos, na compara\u00e7\u00e3o com o cen\u00e1rio em que o Estado permaneceria submetido \u00e0s regras anteriores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cGoi\u00e1s vai deixar de pagar, ou seja, vai pagar a menos R$ 28 bilh\u00f5es de juros e parcela, o que n\u00f3s vamos investir em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, infraestrutura, melhoria das condi\u00e7\u00f5es sociais do nosso povo. T\u00e1 vendo gente, quando se governa com seriedade, o dinheiro aparece\u201d, ressaltou o governador. E completou: \u201cConseguimos fazer de Goi\u00e1s uma refer\u00eancia nacional por essa austeridade com que n\u00f3s governamos o estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Goi\u00e1s no Propag O novo enquadramento tamb\u00e9m possibilitou a sa\u00edda do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), que impunha restri\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Outro impacto direto da migra\u00e7\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o anual da d\u00edvida, que deve cair de cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es para aproximadamente R$ 1,4 bilh\u00e3o por ano, aliviando a press\u00e3o sobre o or\u00e7amento e ampliando a previsibilidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n O Propag tamb\u00e9m autoriza o uso de ativos financeiros para amortiza\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, como cr\u00e9ditos da d\u00edvida ativa, royalties e receb\u00edveis federais, permitindo ao Estado reduzir o estoque da d\u00edvida sem altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es financeiras pactuadas.<\/p>\n\n\n\n Mesmo fora do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, Goi\u00e1s permanece submetido a mecanismos de controle e acompanhamento da sustentabilidade das contas p\u00fablicas. O Propag mant\u00e9m exig\u00eancias de disciplina fiscal, transpar\u00eancia e cumprimento de regras de limita\u00e7\u00e3o de despesas, assegurando a continuidade do equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n porAg\u00eancia Cora Coralina – Gov Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Goi\u00e1s \u00e9 o primeiro estado do pa\u00eds a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A ades\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (24\/12), com a assinatura do termo que consolida a entrada do Estado no novo programa federal de reestrutura\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,17],"tags":[22,24,172,113,83,92],"yoast_head":"\n
<\/strong>Com a ades\u00e3o ao Propag, Goi\u00e1s substitui o modelo anterior de corre\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, baseado na taxa Selic, por um novo indexador, calculado pelo IPCA com juro real zero. A mudan\u00e7a reduz a volatilidade do estoque da d\u00edvida e torna o custo financeiro mais previs\u00edvel, ao alinhar a atualiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ao comportamento da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n