O Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Goi\u00e1s (Detran-GO) publica Portaria n\u00ba 131, de 5 de mar\u00e7o de 2026, que regulamenta os procedimentos para autoriza\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o e registro de altera\u00e7\u00f5es em ve\u00edculos adaptados para receber sistemas de som automotivo.<\/p>\n\n\n\n
A medida estabelece crit\u00e9rios t\u00e9cnicos mais claros para esse tipo de modifica\u00e7\u00e3o e busca refor\u00e7ar a seguran\u00e7a vi\u00e1ria no estado.<\/p>\n\n\n\n
Embora a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o para altera\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas do ve\u00edculo j\u00e1 esteja prevista no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), n\u00e3o havia uma orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para adapta\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de som automotivo, especialmente os sistemas de alta pot\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A aus\u00eancia de par\u00e2metros t\u00e9cnicos dificultava a fiscaliza\u00e7\u00e3o e gerava d\u00favidas entre propriet\u00e1rios sobre como regularizar as modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Som automotivo Entre as situa\u00e7\u00f5es que passam a exigir regulariza\u00e7\u00e3o est\u00e3o a retirada de bancos ou cintos de seguran\u00e7a, redu\u00e7\u00e3o da capacidade de passageiros, instala\u00e7\u00e3o de estruturas fixas do tipo \u201cpared\u00e3o\u201d, modifica\u00e7\u00f5es na carroceria ou no chassi, al\u00e9m da inclus\u00e3o de conjuntos adicionais de baterias que alterem significativamente o peso ou o sistema el\u00e9trico do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssa regulamenta\u00e7\u00e3o traz mais clareza para o cidad\u00e3o e tamb\u00e9m d\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es para o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O objetivo do Detran-GO n\u00e3o \u00e9 impedir a instala\u00e7\u00e3o de som automotivo, mas garantir que essas adapta\u00e7\u00f5es sejam feitas dentro da lei e, principalmente, com seguran\u00e7a\u201d, afirma o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.<\/p>\n\n\n\n Riscos t\u00e9cnicos e seguran\u00e7a Nesses casos, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) assinada por engenheiro eletricista registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), al\u00e9m de projeto el\u00e9trico simplificado e nota fiscal dos equipamentos instalados.<\/p>\n\n\n\n De acordo com Delegado Waldir, a exig\u00eancia quer reduzir riscos decorrentes de instala\u00e7\u00f5es inadequadas, como sobrecarga do sistema el\u00e9trico, falhas no gerenciamento das baterias e possibilidade de inc\u00eandios ou explos\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n \u201cEstamos falando de ve\u00edculos que muitas vezes recebem equipamentos pesados, v\u00e1rias baterias adicionais e altera\u00e7\u00f5es estruturais importantes. Sem o devido controle t\u00e9cnico, isso pode representar risco para quem est\u00e1 no ve\u00edculo e tamb\u00e9m para outras pessoas no tr\u00e2nsito\u201d, destaca Delegado Waldir.<\/p>\n\n\n\n O presidente do Detran-GO ressalta que, em muitos casos, esses ve\u00edculos recebem um n\u00famero elevado de baterias adicionais para alimentar os equipamentos, componentes que possuem peso significativo e podem alterar a distribui\u00e7\u00e3o de carga e o desempenho do autom\u00f3vel, especialmente na capacidade de frenagem.<\/p>\n\n\n\n O aumento de peso pode comprometer a estabilidade e ampliar a dist\u00e2ncia necess\u00e1ria para parar o ve\u00edculo, representando risco tanto para o condutor quanto para os demais usu\u00e1rios das vias.<\/p>\n\n\n\n Com a nova regra estabelecida pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Goi\u00e1s (Detran-GO), os ve\u00edculos que passarem por esse tipo de modifica\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser submetidos a inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em Institui\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Licenciadas credenciadas ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que ir\u00e3o avaliar se as altera\u00e7\u00f5es atendem aos requisitos de seguran\u00e7a antes da regulariza\u00e7\u00e3o no documento do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n Caso o ve\u00edculo atinja acima de 3,5 toneladas, \u00e9 necess\u00e1rio categoria profissional. A fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por todos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito: Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal; Pol\u00edcia Militar, Guarda Civil, e Prefeituras, por meio dos agentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n Quando n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio regularizar Motoristas flagrados circulando com ve\u00edculos modificados sem autoriza\u00e7\u00e3o do Detran-GO estar\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades previstas no artigo 230, inciso VII, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grave, com multa, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Como regularizar Com o documento em m\u00e3os, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 solicitar a atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro do ve\u00edculo e a emiss\u00e3o de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo eletr\u00f4nico (CRLV-e). O valor da inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica varia de R$ 500 a R$ 800. J\u00e1 a taxa de altera\u00e7\u00e3o de caracter\u00edstica \u00e9 de R$ 228,35.<\/p>\n\n\n\n Segundo o presidente do Detran-GO, a portaria tamb\u00e9m busca orientar os propriet\u00e1rios e evitar irregularidades.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuem gosta de som automotivo pode continuar adaptando seu ve\u00edculo, desde que siga os procedimentos legais. A regulariza\u00e7\u00e3o garante seguran\u00e7a, evita multas e traz tranquilidade para o propriet\u00e1rio\u201d, conclui Delegado Waldir.<\/p>\n\n\n\n Artigo 230 \u2013 VII<\/strong><\/p>\n\n\n\n porAg\u00eancia Goi\u00e1s de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Goi\u00e1s (Detran-GO) publica Portaria n\u00ba 131, de 5 de mar\u00e7o de 2026, que regulamenta os procedimentos para autoriza\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o e registro de altera\u00e7\u00f5es em ve\u00edculos adaptados para receber sistemas de som automotivo. A medida estabelece crit\u00e9rios t\u00e9cnicos mais claros para esse tipo de modifica\u00e7\u00e3o e busca refor\u00e7ar a seguran\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,17],"tags":[22,24,172,83,92],"yoast_head":"\n
<\/strong>Com a nova portaria, o Detran-GO passa a detalhar quando a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de som configura altera\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas do ve\u00edculo. Nesse caso, se exige autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e atualiza\u00e7\u00e3o do documento do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>A portaria tamb\u00e9m estabelece regras espec\u00edficas para ve\u00edculos equipados com baterias adicionais de l\u00edtio, tecnologia cada vez mais utilizada em sistemas de som automotivo de alta pot\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>A portaria tamb\u00e9m esclarece que a simples instala\u00e7\u00e3o de caixas ac\u00fasticas remov\u00edveis no porta-malas, sem altera\u00e7\u00e3o estrutural ou redu\u00e7\u00e3o da capacidade de passageiros, n\u00e3o caracteriza altera\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas do ve\u00edculo. Nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de averba\u00e7\u00e3o no documento, desde que a instala\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprometa a seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Para regularizar o ve\u00edculo, o propriet\u00e1rio deve solicitar autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Detran-GO antes de realizar qualquer modifica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos, o ve\u00edculo dever\u00e1 passar por inspe\u00e7\u00e3o em uma Institui\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Licenciada (ITL), que poder\u00e1 emitir o Certificado de Seguran\u00e7a Veicular (CSV).<\/p>\n\n\n\n