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Mais de 10 mil produtores rurais goianos ser\u00e3o beneficiados com a remiss\u00e3o de multas relacionadas ao transporte de gado acompanhado apenas da Guia de Tr\u00e2nsito Animal (GTA) ou do Termo de Transfer\u00eancia Animal (TTA).<\/p>\n\n\n\n
A Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (11\/03), projeto encaminhado pelo Governo de Goi\u00e1s que concede a remiss\u00e3o e que agora segue para san\u00e7\u00e3o do governador. A medida alcan\u00e7a fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
As autua\u00e7\u00f5es somavam originalmente cerca de R$ 1 bilh\u00e3o e referem-se a opera\u00e7\u00f5es realizadas no passado entre propriedades rurais sem a emiss\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Com a decad\u00eancia de parte dos cr\u00e9ditos e a tramita\u00e7\u00e3o dos processos administrativos ao longo dos anos, o valor atualmente estimado envolvido na remiss\u00e3o gira em torno de R$ 402,5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Anistia a produtores rurais Nos \u00faltimos anos, o Estado adotou medidas para evitar novas ocorr\u00eancias desse tipo.<\/p>\n\n\n\n A integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas da Secretaria da Economia e da Agrodefesa passou a permitir o cruzamento autom\u00e1tico das informa\u00e7\u00f5es, vinculando a emiss\u00e3o do documento fiscal \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o registrada na GTA ou TTA. As autua\u00e7\u00f5es referem-se a per\u00edodo anterior \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dessa integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n porAg\u00eancia Goi\u00e1s – Gov Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de 10 mil produtores rurais goianos ser\u00e3o beneficiados com a remiss\u00e3o de multas relacionadas ao transporte de gado acompanhado apenas da Guia de Tr\u00e2nsito Animal (GTA) ou do Termo de Transfer\u00eancia Animal (TTA). A Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (11\/03), projeto encaminhado pelo Governo de Goi\u00e1s que concede a remiss\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,17],"tags":[22,24,172,113,83,92],"yoast_head":"\n
<\/strong>A anistia foi autorizada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), por meio do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 141\/2025. As autua\u00e7\u00f5es ocorreram por aus\u00eancia de documento fiscal, e n\u00e3o por falta de pagamento de imposto, j\u00e1 que as sa\u00eddas internas de gado bovino entre produtores s\u00e3o isentas de ICMS.<\/p>\n\n\n\n