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A Prefeitura Municipal de An\u00e1polis reduziu, pela metade, o valor da al\u00edquota do Imposto Sobre Transmiss\u00e3o de Bens e Im\u00f3veis (ITBI) de 1,5% para 0,75%. O Projeto de Lei encaminhado para a C\u00e2mara Municipal de An\u00e1polis foi aprovado nesta quarta-feira (25\/03) e tem validade de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, chamada de Programa \u201cDesengaveta\u201d, tem como objetivo incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis que foram negociados at\u00e9 31 de dezembro de 2025, mas que ainda n\u00e3o foram registrados em cart\u00f3rio. Sem esse registro, o im\u00f3vel n\u00e3o est\u00e1 oficialmente no nome do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a medida representa economia para o contribuinte, j\u00e1 que o imposto ser\u00e1 pago com 50% de desconto durante o prazo do programa. A iniciativa tamb\u00e9m busca resolver uma situa\u00e7\u00e3o comum: im\u00f3veis que foram comprados, mas nunca formalizados no cart\u00f3rio, o que pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e problemas futuros.<\/p>\n\n\n\n
Para regularizar, o contribuinte deve ir at\u00e9 o R\u00e1pido, no AnaShopping, ou por meio do Zap da Prefeitura, pelo n\u00famero (62) 98551-6888. Ap\u00f3s o pagamento, \u00e9 obrigat\u00f3rio levar o documento ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para concluir o processo, etapa que oficializa a transfer\u00eancia da propriedade.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio \u00e9 tempor\u00e1rio e exige aten\u00e7\u00e3o ao prazo: s\u00e3o apenas 90 dias para aderir ao programa. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a al\u00edquota volta automaticamente ao valor normal de 1,5%. O desconto tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica a novos neg\u00f3cios, sendo exclusivo para transa\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 o fim de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que n\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 pagou o imposto anteriormente. A expectativa da Prefeitura \u00e9 que a medida incentive os propriet\u00e1rios a regularizarem im\u00f3veis que ainda est\u00e3o fora do sistema oficial, garantindo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, atualizando o cadastro imobili\u00e1rio do munic\u00edpio e contribuindo para a organiza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es sobre os im\u00f3veis na cidade, al\u00e9m de movimentar o mercado imobili\u00e1rio local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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