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O prazo para que propriet\u00e1rios de lotes com mato alto realizem a limpeza dos terrenos termina neste domingo (12\/04) em An\u00e1polis, sem puni\u00e7\u00e3o com multas. A intima\u00e7\u00e3o geral foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio no dia 13 de mar\u00e7o, quando foi concedido per\u00edodo de 30 dias para a regulariza\u00e7\u00e3o. Em caso de desobedi\u00eancia e para evitar riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s esse prazo, ser\u00e3o aplicadas multas de at\u00e9 50% do valor do IPTU e ITU.<\/p>\n\n\n\n
Todos os respons\u00e1veis por lotes baldios na zona urbana devem promover a limpeza e manuten\u00e7\u00e3o dos terrenos dentro do prazo estabelecido. O descumprimento implica multa inicial de 10% sobre o valor do IPTU ou ITU. Em caso de reincid\u00eancia, a penalidade sobe para 30% e, persistindo a irregularidade, pode alcan\u00e7ar 50%.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da multa, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que, caso o respons\u00e1vel n\u00e3o realize a limpeza ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, o Poder P\u00fablico Municipal poder\u00e1 executar diretamente os servi\u00e7os de ro\u00e7agem e limpeza da cal\u00e7ada, do passeio p\u00fablico e do terreno. Nesses casos, ser\u00e1 cobrada do propriet\u00e1rio indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3,00 por metro quadrado, destinada ao ressarcimento das despesas com a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Os valores tamb\u00e9m poder\u00e3o ser lan\u00e7ados posteriormente na cobran\u00e7a do IPTU.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Obras, Habita\u00e7\u00e3o, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de S\u00e1, afirma que a medida busca combater o abandono recorrente de terrenos e reduzir riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 muitos casos de lotes que permanecem sem manuten\u00e7\u00e3o, com mato alto e condi\u00e7\u00f5es que podem trazer problemas \u00e0 vizinhan\u00e7a. Por isso, foi feita uma notifica\u00e7\u00e3o geral no Di\u00e1rio Oficial e as fiscaliza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o intensificadas. Quem mantiver o im\u00f3vel irregular estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades previstas no C\u00f3digo de Posturas\u201d, destaca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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