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O prazo para limpeza de lotes com mato alto em An\u00e1polis terminou no \u00faltimo dia 12 de abril e, a Prefeitura j\u00e1 iniciou a identifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis em situa\u00e7\u00e3o irregular para aplica\u00e7\u00e3o das multas. A intima\u00e7\u00e3o geral foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio no dia 13 de mar\u00e7o, quando foi concedido prazo de 30 dias para adequa\u00e7\u00e3o. A medida tem como objetivo garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e evitar riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento implica multa inicial de 10% sobre o valor do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Urbano (ITU). Em caso de reincid\u00eancia, a penalidade sobe para 30% e, persistindo a irregularidade, pode chegar a at\u00e9 50% do valor do imposto.<\/p>\n\n\n\n
O c\u00e1lculo da multa \u00e9 feito com base no valor anual do tributo \u2014 IPTU para im\u00f3veis com constru\u00e7\u00e3o e ITU para terrenos vazios. Em um exemplo, um im\u00f3vel com IPTU de R$ 500 teria multa inicial de R$ 50, que pode subir para R$ 150 em caso de reincid\u00eancia, e chegar a R$ 250 na penalidade m\u00e1xima. Caso o propriet\u00e1rio n\u00e3o realize a limpeza, o munic\u00edpio poder\u00e1 executar o servi\u00e7o de ro\u00e7agem e capina, com custo de R$ 2,50 por metro quadrado. Considerando um terreno de 300 metros quadrados, o valor do servi\u00e7o seria de R$ 750, fazendo com que o total a ser pago possa chegar a R$ 1.000.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em um im\u00f3vel com IPTU de R$ 1.000, a multa inicial seria de R$ 100, podendo subir para R$ 300 em caso de reincid\u00eancia, e alcan\u00e7ar R$ 500 na penalidade m\u00e1xima. Somado ao custo de R$ 750 pela execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza em um lote de 300 metros quadrados, o valor total pode chegar a R$ 1.250.<\/p>\n\n\n\n