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A atua\u00e7\u00e3o da Prefeitura de An\u00e1polis na orienta\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios de lotes com mato alto registra resultado positivo. Em 2026, cerca de 85% dos 4.011 propriet\u00e1rios comunicados realizaram a limpeza dos terrenos ap\u00f3s receberem o comunicado do Munic\u00edpio, demonstrando a efetividade da a\u00e7\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n
Os dados s\u00e3o da Ger\u00eancia de Endemias, que realiza um trabalho preventivo junto aos propriet\u00e1rios de terrenos. Durante as a\u00e7\u00f5es, os agentes comunicam os respons\u00e1veis sobre a necessidade de limpeza e estabelecem um prazo para que o servi\u00e7o seja realizado.<\/p>\n\n\n\n
Quando o propriet\u00e1rio atende ao comunicado e realiza a limpeza dentro do prazo, o caso \u00e9 solucionado sem a necessidade de outras medidas. Nos casos em que a limpeza n\u00e3o \u00e9 realizada no per\u00edodo estabelecido, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 encaminhada ao setor de Posturas para as provid\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em 2026, apenas 15% dos casos precisaram ser encaminhados para o setor de Posturas. A partir do encaminhamento, o propriet\u00e1rio \u00e9 formalmente notificado pelo setor e recebe novo prazo de 15 dias para realizar a limpeza do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento do prazo estabelecido pela Posturas pode resultar na aplica\u00e7\u00e3o de multa, al\u00e9m da cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o de limpeza executado pela Prefeitura, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento das normas pode resultar na aplica\u00e7\u00e3o de multa inicial de 10% sobre o valor do IPTU ou ITU. Em caso de reincid\u00eancia, a penalidade sobe para 30% e, persistindo a irregularidade, pode alcan\u00e7ar 50%.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da multa, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que, caso o respons\u00e1vel n\u00e3o realize a limpeza ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, o Poder P\u00fablico Municipal poder\u00e1 executar diretamente os servi\u00e7os de ro\u00e7agem e limpeza da cal\u00e7ada, do passeio p\u00fablico e do terreno. Nesses casos, \u00e9 cobrada do propriet\u00e1rio uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3,00 por metro quadrado, destinada ao ressarcimento das despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelo Munic\u00edpio. Os valores poder\u00e3o ser lan\u00e7ados na cobran\u00e7a do IPTU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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