<\/p>\n\n\n\n
Quem tem d\u00e9bitos fiscais com a Prefeitura de An\u00e1polis poder\u00e1 negociar as d\u00edvidas a partir desta quinta-feira (12), com descontos de at\u00e9 100% sobre multas e juros. A oportunidade ser\u00e1 oferecida pelo programa Fique em Dia, permitindo a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, com op\u00e7\u00f5es de pagamento \u00e0 vista ou parcelado. A iniciativa contempla d\u00edvidas geradas at\u00e9 30 de novembro de 2025 e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o inicial de 60 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Para quem optar pela quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 100% sobre multas e juros. Nos parcelamentos, os abatimentos ser\u00e3o de 95% para pagamentos de duas a seis parcelas; 90% de sete a 20 parcelas; 80% de 21 a 40 parcelas; e 70% de 41 a 60 parcelas. A primeira parcela dever\u00e1 corresponder a, no m\u00ednimo, 15% do valor da d\u00edvida ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o dos descontos. As demais ter\u00e3o juros compensat\u00f3rios de 1% ao m\u00eas. Em caso de atraso, ser\u00e3o aplicados multa de 2% e juros de mora de 1% ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e3o aplicadas redu\u00e7\u00f5es de 50% do seu valor atualizado por todos os encargos legais, somente para pagamento \u00e0 vista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s multas legais e de of\u00edcio, multas vinculadas ao Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Obras.<\/p>\n\n\n\n
Podem participar pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, respeitadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no programa. D\u00e9bitos inferiores a R$ 324,20 para pessoas f\u00edsicas e microempreendedores individuais (MEIs) e R$ 972,60 para pessoas jur\u00eddicas dever\u00e3o ser pagos \u00e0 vista. Nos parcelamentos, o valor m\u00ednimo de cada parcela ser\u00e1 de R$ 162,10 para pessoas f\u00edsicas e MEIs e R$ 486,30 para empresas.<\/p>\n\n\n\n
Novas regras<\/strong><\/p>\n\n\n\n O contribuinte poder\u00e1 ser exclu\u00eddo do programa se deixar de pagar tr\u00eas parcelas, consecutivas ou alternadas, por mais de 90 dias ap\u00f3s o vencimento \u2013 tendo como consequ\u00eancia a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa ou prosseguimento da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Como participar<\/strong><\/p>\n\n\n\n A ades\u00e3o ao Fique em Dia poder\u00e1 ser feita presencialmente no R\u00e1pido do Anashopping, de 8h \u00e0s 17h \u2013 que est\u00e1 com 14 atendentes dedicados exclusivamente ao Refis. Uma novidade \u00e9 a presen\u00e7a de representantes da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) para realizar os c\u00e1lculos de honor\u00e1rios diretamente no local \u2013 permitindo que o cidad\u00e3o saia do atendimento com os valores definidos e possa dar andamento \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de sua d\u00edvida. Outro canal para ades\u00e3o \u00e9 o Conecta An\u00e1polis<\/p>\n\n\n\n Autoatendimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Prefeitura de An\u00e1polis disponibiliza, neste ano, um site para autoatendimento https:\/\/360.anapolis.go.gov.br\/dashboard\/portal-cidadao\/espacotributario<\/a> . Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio apenas o CPF e a senha do Gov.br<\/a> para iniciar o atendimento e fazer a ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quem tem d\u00e9bitos fiscais com a Prefeitura de An\u00e1polis poder\u00e1 negociar as d\u00edvidas a partir desta quinta-feira (12), com descontos de at\u00e9 100% sobre multas e juros. A oportunidade ser\u00e1 oferecida pelo programa Fique em Dia, permitindo a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, com op\u00e7\u00f5es de pagamento \u00e0 vista ou parcelado. A iniciativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,17],"tags":[22,24,113,83,129,92],"yoast_head":"\n
O contribuinte exclu\u00eddo automaticamente pelo n\u00e3o pagamento das parcelas, ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o vedada em outro programa de benef\u00edcio fiscal relativo aos d\u00e9bitos contemplados por este programa pelo prazo de 24 meses, contados da data de exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n