Dr. Celso Russomanno<\/strong> \u2013 O hospital pode responder pelo vazamento dos dados, com uma multa que pode chegar at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n OFuxico<\/strong> \u2013 E quem aplica essa multa?<\/p>\n\n\n\n Dr. Celso Russomanno<\/strong> \u2013 Quem aplica essa multa \u00e9 a autoridade de prote\u00e7\u00e3o de dados, que \u00e9 o organismo que fica dentro da presid\u00eancia da rep\u00fablica, representado pelo doutor Waldemar Gon\u00e7alves Ortunho J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n OFuxico <\/strong>\u2013 Como funciona?<\/p>\n\n\n\n Dr. Celso Russomanno \u2013 \u00c9 instaurado um processo administrativo em que o hospital vai responder. E pagar multa por ter vazado dados da paciente que s\u00e3o dados sens\u00edveis, neste caso.<\/p>\n\n\n\n OFuxico \u2013 O que s\u00e3o dados sens\u00edveis?<\/p>\n\n\n\n Dr. Celso Russomanno <\/strong>\u2013 Dado sens\u00edvel \u00e9 o que diz respeito \u00e0 intimidade da pessoa, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a. O Artigo 5\u00ba para fins desta Lei, \u00e9 que considera-se dado pessoal a pessoa natural identificada, ou seja, que se identifica mesmo sem falar o nome da pessoa, ou identific\u00e1vel, quando, por exemplo, o Leo Dias e a Antonia Fontenelle n\u00e3o disseram o nome da atriz, mas deixaram mecanismos para que se chegasse \u00e0 identidade dela.<\/p>\n\n\n\n OFuxico <\/strong>\u2013 E ela teve dados sens\u00edveis expostos? OFuxico<\/strong> \u2013 Pode nos falar mais sobre essa Lei?<\/p>\n\n\n\n Dr. Celso Russomanno<\/strong> \u2013 A lei n\u00famero 13.709 de 14\/08\/2018, diz sobre disciplina na prote\u00e7\u00e3o de dados de pessoas com os seguintes fundamentos: inciso primeiro, respeito e privacidade; inciso 4\u00ba que diz da inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. Esses dois incisos do artigo 2\u00ba foram desrespeitados.<\/p>\n\n\n\n OFuxico<\/strong> \u2013 E no caso, tanto o colunista quanto a atriz que insinuaram quem era a pessoa que entregou o beb\u00ea para ado\u00e7\u00e3o, mesmo n\u00e3o citando o nome dela, se tornaram respons\u00e1veis?<\/p>\n\n\n\n Dr. Celso Russomanno <\/strong>\u2013 Assim como a pessoa indicada no hospital, que parece ser a enfermeira ou a t\u00e9cnica de enfermagem, \u00e0 Antonia Fontenelle e ao Leo Dias tamb\u00e9m \u00e9 aplicada a responsabilidade desse vazamento de dados pessoais. Porque eles comentaram todas as dicas que encaminhavam para o nome da atriz. A imprensa at\u00e9 segurou o assunto, as informa\u00e7\u00f5es do colunista, por ser algo muito grave. E o hospital: a enfermeira, vazou o dado total, dizendo quem era a atriz.<\/p>\n\n\n\n OFuxico <\/strong>\u2013 E existe ent\u00e3o um veto de transmiss\u00e3o dos dados sens\u00edveis? OFuxico<\/strong> \u2013 Ent\u00e3o, quem responde pelo fato\u2026<\/p>\n\n\n\n Dr. Celso Russomanno<\/strong> \u2013 Responde o hospital em cima da LGPD, responde o agente do hospital, no caso, a enfermeira. A enfermeira tamb\u00e9m responde criminalmente.<\/p>\n\n\n\n OFuxico<\/strong> \u2013 O que pode acontecer agora com a profissional do hospital?<\/p>\n\n\n\n Dr. Celso Russomanno<\/strong> \u2013 Ela vai passar por uma sindic\u00e2ncia, um processo administrativo e pode ser suspensa: Primeiro ela leva uma advert\u00eancia, que pode ser privada ou p\u00fablica e esta fica marcada no prontu\u00e1rio pelo resto da vida. Pode ser suspensa por 30 dias ou ser ca\u00e7ada e nunca mais poder\u00e1 exercer a profiss\u00e3o. Essa parte \u00e9 feita pelo Conselho Federal e Regional de Enfermagem.<\/p>\n\n\n\n OFuxico<\/strong> \u2013 H\u00e1 tamb\u00e9m a chance de um processo civil? OFuxico<\/strong> \u2013 E em rela\u00e7\u00e3o ao Leo e \u00e0 Antonia?<\/p>\n\n\n\n Dr. Celso Russomanno <\/strong>\u2013 A Antonia e o Leo s\u00e3o respons\u00e1veis pelo descumprimento da LGPD, mesmo n\u00e3o falando o nome da pessoa envolvida, mas, como disse acima, dando todas as informa\u00e7\u00f5es para que as pessoas chegassem at\u00e9 o nome da mo\u00e7a. Eles podem responder civilmente e s\u00e3o obrigados a pagar indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima. Caso a Klara fa\u00e7a um Boletim de Ocorr\u00eancia, eles dois podem responder criminalmente tamb\u00e9m. E os ve\u00edculos para os quais estas pessoas trabalham tamb\u00e9m devem responder ao processo.<\/p>\n\n\n\n OFuxico<\/strong> \u2013 Pessoas an\u00f4nimas que estiveram internadas neste hospital e acaso se sentiram violadas na lei, desta forma, de vazamento de dados, podem usar este caso para um processo ao hospital?<\/p>\n\n\n\n Dr. Celso Russomanno<\/strong> \u2013 Cada caso \u00e9 um caso, o vazamento de dados pode ser coletivo ou individual, nesse caso foi individual, ent\u00e3o s\u00f3 vale para o caso da Klara Castanho.<\/p>\n\n\n\n OFuxico<\/strong> \u2013 Mas quando a pessoa comum tiver dados vazados, ela pode se usar essa lei, certo?<\/p>\n\n\n\n Dr. Celso Russomanno<\/strong> \u2013 A lei \u00e9 para todos, ent\u00e3o, todos podem recorrer \u00e0 ela, mediante a provas de vazamento de dados.<\/p>\n\n\n\n por OFuxico – foto: reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vazamento de dados referentes \u00e0 Klara Castanho, que revelou em carta aberta ter sido estuprada e tamb\u00e9m ter dado \u00e0 luz um beb\u00ea que entregou para ado\u00e7\u00e3o, exposta em texto do colunista Leo Dias, do Metr\u00f3poles e Antonia Fontenelle, em uma live, al\u00e9m da amea\u00e7a recebida de uma enfermeira do Hospital Brasil, da Rede […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,17],"tags":[22,137,24,113,83,92],"yoast_head":"\n
Dr. Celso Russomanno <\/strong>\u2013 A lei \u00e9 aplicada a qualquer opera\u00e7\u00e3o de tratamento de dados sens\u00edveis. O prontu\u00e1rio m\u00e9dico dela \u00e9 um dado sens\u00edvel. E a\u00ed est\u00e1 um agravante: este prontu\u00e1rio jamais poderia ter vazado, n\u00e3o podiam ter passado nenhum tipo de informa\u00e7\u00e3o contida neste prontu\u00e1rio. N\u00e3o somente no caso da Klara, que \u00e9 atriz, mas para todas as pessoas em geral que tenha um prontu\u00e1rio hospitalar.<\/p>\n\n\n\n
Dr. Celso Russomanno <\/strong>\u2013 O Artigo 11 par\u00e1grafo 4\u00ba diz que \u00e9 vedada a comunica\u00e7\u00e3o ou uso de dados pessoais sens\u00edveis referentes \u00e0 sa\u00fade, com objetivo de obter vantagem econ\u00f4mica. Quando se fala isso, \u00e9 porque com essa informa\u00e7\u00e3o, os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam vantagem econ\u00f4mica, os hospitais tamb\u00e9m t\u00eam vantagem econ\u00f4mica. Esse caso \u00e9 grave, jamais poderiam ter vazado as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Dr. Celso Russomanno<\/strong> \u2013 Se a Klara castanho fizer um boletim de Ocorr\u00eancia e seguir com um processo, a enfermeira pode responder civilmente, por dano moral, colocada em polo passivo e pode integrar ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o junto com o hospital.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.radiomanchester.com.br\/fm\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/1-300x200.jpg\")
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