Os estabelecimentos tem prazo estipulado para protocolar os documentos necessários
Antes mesmo dos medicamentos Azitromicina e Ivermectina ganharem repercussão nacional pela suposta eficácia no tratamento do Covid-19, o Procon Anápolis percebeu variação no consumo destes produtos e buscou evitar possível prática abusiva no aumento de preço.
Por isso, o órgão notificou mais de 20 farmácias do município para apresentarem os documentos (nota fiscal de entrada e saída) com prazo para cumprimento da medida sob pena de autuação.
Os estabelecimentos comerciais devem protocolar no cartório da unidade todas as provas exigidas. Após a apresentação de cada defesa administrativa, o processo será encaminhado para o departamento de fiscalização, que irá realizar o trabalho de comparação dos valores apresentados pelos estabelecimentos, além da análise sobre a margem de lucro aplicada. O departamento também avalia outros fatores tais como foco comercial e fiscal.
Caso seja confirmada irregularidade, cada fornecedor poderá ser autuado, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), além da possibilidade de encaminhamento de representação aos outros órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
por Prefeitura de Anápolis – Foto: Maressa Lima – Dircom
