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Senado aprova adiamento das eleições municipais em 1º votação

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O Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alterando as datas dos pleitos municipais deste ano, por causa da pandemia do novo Coronavírus

 

Com isso, o primeiro e segundo turnos da eleição deverão ser realizados nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. Além disso, houve alteração também no calendário eleitoral, incluindo prazos para descompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas.

 

Ao todo, o texto-base teve 67 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções. O próximo passo será a análise das possíveis mudanças, que poderão alterar o texto, inclusive acerca da realização do segundo turno, pois muitos parlamentares defendem que seja 6 de dezembro.

 

A segunda votação da PEC está programa para acontecer ainda na noite desta terça, após a conclusão de apreciação dos senadores, para seguir para a Câmara dos Deputados. Lá, também passa por dois turnos e precisa de 308 votos (três quintos do plenário).

 

Na Casa, a divisão em relação ao adiamento envolve as maiores bancadas da Câmara, DEM, PP, PL, MDB e Republicanos. O que torna dificilmente a proposta ter apoio entre os deputados. A resistência de deputados sobre a proposta de mudar o pleito impediu, por exemplo, a formação de uma ampla comissão mista de senadores e deputados para tratar do assunto.

 

Daí, caso aprovada, a PEC segue para a promulgação do próprio Congresso Nacional, uma vez que se trata de alteração na Constituição Federal. Atualmente, o calendário determinar a votação de primeiro e do segundo turnos deste ano, nos dias 4 e 25 de outubro, respectivamente.

 

TSE
O adiamento do pleito teve respaldo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em conversas com parlamentares, defendeu a postergação das datas, porém, que fossem realizadas ainda neste ano, chegando a sugerir o mês de dezembro para a realização do segundo turno. Outra sugestão do presidente do Tribunal foi a ampliação no tempo da campanha eleitoral. Ao defendido também pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

 

O pedido foi atendido e no texto-base a veiculação na TV e rádio de propaganda eleitoral passa de 35 para 45 dias, ou seja, de 27 de setembro a 12 de novembro.

 

Outras alterações, segundo proposta:
> Desligamento de cargos públicos para disputar as eleições passou para 25 de agosto, atualmente é início de julho;
> Convenções partidárias para escolha dos candidatos ficam entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro;
> Autorizada a realização de convenções virtuais, para evitar aglomerações;
> Registros das candidaturas devem acontecer entre os dias 16 e 26 de setembro;
> Horário de votação estendido até 21h e não às 17h, como é de costume;
> Prestação de contas de candidatos e de comitê eleitoral deve passar para o dia 15 de dezembro;
> Diplomação dos eleitos no dia 18 de dezembro;
> “Válvula de escape”: para os municípios onde haja aumento de casos de disseminação do novo Coronavírus, poderá ser adiada até 27 de dezembro, por decisão do TSE.

 

por Nielton Soares – O Hoje – foto: divulgação

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