Documento já foi assinado pelo prefeito e deve ser publicado nas próximas horas
Após ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a prefeitura de Terezópolis revogou o decreto que dispensava a obrigatoriedade do uso de máscara em praças e parques e liberava eventos para 400 pessoas. Normas municipais foram propostas no início de janeiro, quando Goiás já apresentava curva ascendente de contaminação pela Covid-19.
Embora a revogação ainda não tenha sido publicada, o Mais Goiás apurou que o documento foi assinado pelo prefeito Uilton Pereira (PSC), na noite de quarta-feira (27). O documento já foi enviado aos órgãos de fiscalização e deve ser publicado nas próximas horas.
A revogação ocorre após o MP protocolar ação na Justiça para anular os efeitos do decreto. Segundo o promotor Marcelo Faria da Costa Lima, as normas municipais violam as recomendações de isolamento social da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o decreto estadual que determina ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Na avaliação do promotor, o decreto significa uma flexibilização abrupta e não gradual, sem fundamento em nota técnica da autoridade sanitária municipal. Para Marcelo Faria, o documento também não considerou os riscos e vulnerabilidade local, visto que a cidade não possui UTI, nem leitos de internação para pacientes que necessitam de respiradores mecânicos.
Sem retorno
Antes de propor a ação, o MP expediu recomendação e realizou reunião virtual com o prefeito e membros da Secretaria de Saúde de Terezópolis. Segundo o órgão, o gestor municipal chegou a afirmar que daria resposta quanto ao teor da recomendação, o que não ocorreu dentro do prazo estipulado.
Além de pedir a nulidade do decreto, o Ministério Público também solicitou que a Justiça proíba o prefeito de editar qualquer norma semelhante à proposta no início de janeiro. A reportagem tenta falar com Uilton Pereira. O espaço está aberto para manifestação.
Por Redação – foto: reprodução
