O Procon Anápolis realizou nesta semana uma operação de fiscalização em postos de combustível da cidade. A ação tem como objetivo o monitoramento dos preços praticados na cidade
Até o momento, as equipes fiscalizatórias já notificaram 20 estabelecimentos que deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis. Em seguida os técnicos do Procon irão analisar se os reajustes são justificáveis com base na cadeia de fornecimento.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, será instaurado um processo administrativo sancionador caracterizado como prática abusiva, conforme o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
As penalidades podem variar entre R$ 943,60 e R$ 14.154.503,04, conforme a gravidade da infração e o porte do estabelecimento.
O Procon Anápolis atua sempre protegendo o consumidor e combatendo abusos com firmeza e responsabilidade. O órgão orienta que os consumidores devem sempre denunciar práticas abusivas pelo número (62) 98551-8185 ou pelo Zap da Prefeitura no número (62) 98551-6888.
