Os contribuintes que desejam renegociar dívidas tributárias com a Prefeitura de Anápolis têm até a próxima quinta-feira (16/10) para aderir ao Programa Fique em Dia (Refis 2025). Entre os dias 13 e 16 de outubro, o atendimento será realizado no Rápido do Anashopping, das 8h às 19h.
O serviço também pode ser solicitado de forma online pelo Zap da Prefeitura (62) 98551-6888, pelo aplicativo Conecta Anápolis ou pelo Portal do Cidadão.
O programa permite que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas renegociem suas dívidas tributárias, com descontos de até 100% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento de impostos como IPTU e ISSQN.
Durante o atendimento, o contribuinte recebe o boleto para pagamento, e a adesão só é confirmada após a quitação. No caso de parcelamento, é obrigatório pagar a primeira parcela para garantir a inclusão no programa. Somente após esse pagamento os boletos das demais parcelas são liberados.
As regras do Refis determinam que dívidas inferiores a R$ 305,00 (pessoa física ou MEI) e R$ 915,00 (pessoa jurídica) só podem ser pagas à vista. Para parcelamentos, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 152,50 (pessoa física ou MEI) e R$ 457,50 (pessoa jurídica).
Condições de desconto e parcelamento
IPTU + Taxas de Imóveis/Propriedades
À vista ? 100% de desconto
2 a 6 parcelas ? 95% de desconto
7 a 20 parcelas ? 90% de desconto
21 a 40 parcelas ? 80% de desconto
41 a 60 parcelas ? 70% de desconto
ISSQN
À vista ? 100% de desconto
2 a 6 parcelas ? 90% de desconto
7 a 16 parcelas ? 80% de desconto
Multas formais ou de ofício
À vista ? 50% de desconto
Multas do Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras
À vista ? 50% de desconto
