A Prefeitura Municipal de Anápolis reduziu, pela metade, o valor da alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) de 1,5% para 0,75%. O Projeto de Lei encaminhado para a Câmara Municipal de Anápolis foi aprovado nesta quarta-feira (25/03) e tem validade de 90 dias.
A proposta, chamada de Programa “Desengaveta”, tem como objetivo incentivar a regularização de imóveis que foram negociados até 31 de dezembro de 2025, mas que ainda não foram registrados em cartório. Sem esse registro, o imóvel não está oficialmente no nome do proprietário.
Na prática, a medida representa economia para o contribuinte, já que o imposto será pago com 50% de desconto durante o prazo do programa. A iniciativa também busca resolver uma situação comum: imóveis que foram comprados, mas nunca formalizados no cartório, o que pode gerar insegurança jurídica e problemas futuros.
Para regularizar, o contribuinte deve ir até o Rápido, no AnaShopping, ou por meio do Zap da Prefeitura, pelo número (62) 98551-6888. Após o pagamento, é obrigatório levar o documento ao Cartório de Registro de Imóveis para concluir o processo, etapa que oficializa a transferência da propriedade.
O benefício é temporário e exige atenção ao prazo: são apenas 90 dias para aderir ao programa. Após esse período, a alíquota volta automaticamente ao valor normal de 1,5%. O desconto também não se aplica a novos negócios, sendo exclusivo para transações realizadas até o fim de 2025.
Vale destacar que não haverá devolução para quem já pagou o imposto anteriormente. A expectativa da Prefeitura é que a medida incentive os proprietários a regularizarem imóveis que ainda estão fora do sistema oficial, garantindo mais segurança jurídica, atualizando o cadastro imobiliário do município e contribuindo para a organização e transparência das informações sobre os imóveis na cidade, além de movimentar o mercado imobiliário local.
