O prazo para que proprietários de lotes com mato alto realizem a limpeza dos terrenos termina neste domingo (12/04) em Anápolis, sem punição com multas. A intimação geral foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 13 de março, quando foi concedido período de 30 dias para a regularização. Em caso de desobediência e para evitar riscos à população, após esse prazo, serão aplicadas multas de até 50% do valor do IPTU e ITU.
Todos os responsáveis por lotes baldios na zona urbana devem promover a limpeza e manutenção dos terrenos dentro do prazo estabelecido. O descumprimento implica multa inicial de 10% sobre o valor do IPTU ou ITU. Em caso de reincidência, a penalidade sobe para 30% e, persistindo a irregularidade, pode alcançar 50%.
Além da multa, a legislação estabelece que, caso o responsável não realize a limpeza após a intimação, o Poder Público Municipal poderá executar diretamente os serviços de roçagem e limpeza da calçada, do passeio público e do terreno. Nesses casos, será cobrada do proprietário indenização de R$ 3,00 por metro quadrado, destinada ao ressarcimento das despesas com a execução dos serviços. Os valores também poderão ser lançados posteriormente na cobrança do IPTU.
O secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá, afirma que a medida busca combater o abandono recorrente de terrenos e reduzir riscos à população. “Há muitos casos de lotes que permanecem sem manutenção, com mato alto e condições que podem trazer problemas à vizinhança. Por isso, foi feita uma notificação geral no Diário Oficial e as fiscalizações serão intensificadas. Quem mantiver o imóvel irregular estará sujeito às penalidades previstas no Código de Posturas”, destaca.
