O Agosto Verde é uma campanha de combate a queimadas e incêndios florestais que ocorre em alguns estados brasileiros, como Goiás. Em Anápolis, a prática pode ser denunciada diretamente pelo aplicativo Conecta Anápolis ou pelo Zap da Prefeitura.
As denúncias também podem ser formalizadas pelo e-mail de fiscalização (fiscalambiental@anapolis.go.gov.br) ou pelo canal de denúncias de Fiscalização Ambiental, no número (62) 98469-9656.
A Prefeitura de Anápolis atua diretamente na fiscalização e apuração de casos de queimadas clandestinas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
De acordo com o subsecretário de Meio Ambiente, Thiago Vitorino, a prática de queimadas clandestinas pode gerar diversos problemas ambientais e de saúde.
“No momento em que uma pessoa escolhe atear fogo em um local, ela não está colocando apenas a vida dela em risco, mas também a de toda a população. Além de representar um perigo, como incêndios e danos à saúde, diversos serviços essenciais podem ser prejudicados”, explicou.
Crime e multa
A prática de queimadas é considerada crime e pode ser punida pela Lei nº 9.605/98, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevista no artigo 41, que trata de incêndios em mata ou floresta.
A lei estabelece que causar poluição de qualquer natureza que resulte, ou possa resultar, em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da biodiversidade é uma infração sujeita a multa.
Após uma denúncia, o fiscal vai até o local e avalia a gravidade do caso verificando se houve risco à vida de pessoas, se ocorreu em área de preservação permanente ou em área verde e em seguida emite um laudo técnico comprovando a poluição e os efeitos causados. A multa aplicada pode variar de R$5 mil a R$50 milhões, além disso, o caso pode ser comunicado também à Polícia e ao Ministério Público.
